Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2013

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Rosa, com área registrada de quinhentos e noventa e cinco hectares, oitenta e oito ares e quarenta e nove centiares e área medida de quinhentos e sessenta e cinco hectares, oitenta e quatro ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de União, Estado do Piauí, objeto do Registro nº R-1-1.955, fls. 190, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001213/2007-35).