Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2013
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cachoeira, situado no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cachoeira, com área registrada de duzentos e oitenta hectares e setenta ares e área medida de duzentos e quarenta e sete hectares, dez ares e noventa e três centiares, situado no Município de Jacareí, Estado de São Paulo, objeto da Matrícula nº 4.899, Ficha 01/03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.002379/2009-78).