Artigo 3º do Decreto de 28 de Agosto de 2013
Outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.