Artigo 3º do Decreto de 28 de Agosto de 2013
Outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.