Decreto de 15 de Julho de 2013

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", II, V, alíneas "a" e "b", itens "1" e "2", VIII, IX e XIX, alíneas "b", item "1", e "c", e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00 (cento e cinquenta e seis bilhões, quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 145.631.243.022,00 (cento e quarenta e cinco bilhões, seiscentos e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e três mil e vinte e dois reais), sendo:

a

R$ 120.485.545.709,00 (cento e vinte bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e nove reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal;

b

R$ 11.386.198.000,00 (onze bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e noventa e oito mil reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações;

c

R$ 460.023.820,00 (quatrocentos e sessenta milhões, vinte e três mil, oitocentos e vinte reais) de Operações de Crédito Externas - em Moeda;

d

R$ 1.800.926.000,00 (um bilhão, oitocentos milhões, novecentos e vinte seis mil reais) de Resultado do Banco Central;

e

R$ 2.778.076.000,00 (dois bilhões, setecentos e setenta e oito milhões e setenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos;

f

R$ 16.563.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais) de Reforma Patrimonial - Alienação de Bens;

g

R$ 172.366.000,00 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB;

h

R$ 771.910.000,00 (setecentos e setenta e um milhões, novecentos e dez mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios;

i

R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) de Taxas por Serviços Públicos;

j

R$ 2.069.000,00 (dois milhões e sessenta e nove mil reais) de Outras Receitas Originárias;

k

R$ 151.634.493,00 (cento e cinquenta e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e

l

R$ 7.600.531.000,00 (sete bilhões, seiscentos milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) de Dividendos da União;

II

excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.602.883,00 (vinte milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais), sendo:

a

R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros ; e

b

R$ 1.102.883,00 (um milhão, cento e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais) de Recursos de Convênios; e

III

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.904.977.521,00 (dez bilhões, novecentos e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.500.000 Atividades 20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 200.000 20 608 2014 20ZV 0012 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre 100.000 F 4 2 40 0 100 100.000 20 608 2014 20ZV 0042 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina 100.000 F 3 2 40 0 100 100.000 20 545 2014 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 1.300.000 20 545 2014 2161 0001 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional 1.300.000 F 4 2 90 0 100 1.300.000 TOTAL – FISCAL 1.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.320.000 Atividades 20 605 2014 20Y7 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar 1.320.000 20 605 2014 20Y7 0001 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional 1.320.000 F 4 2 90 0 250 1.320.000 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 18.180.000 Atividades 20 122 2105 2000 Administração da Unidade 18.180.000 20 122 2105 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18.180.000 F 3 2 90 0 250 8.395.500 F 4 2 90 0 250 9.784.500 TOTAL – FISCAL 19.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.500.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 5.400.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 5.400.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 5.400.000 F 4 2 90 0 375 5.400.000 TOTAL – FISCAL 5.400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.400.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.624.771 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.000.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.000.000 F 5 2 90 0 132 1.000.000 04 126 2110 20VG Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 3.624.771 04 126 2110 20VG 0001 Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 3.624.771 F 4 2 90 0 132 3.624.771 TOTAL – FISCAL 4.624.771 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.624.771 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.149.625 Projetos 04 122 2110 1I86 Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA 3.149.625 04 122 2110 1I86 2261 Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 3.149.625 F 4 2 90 0 250 3.149.625 TOTAL – FISCAL 3.149.625 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.149.625 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 6.834.709 Operações Especiais 28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 6.834.709 28 844 0906 0284 0001 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional 6.834.709 F 6 0 90 0 343 6.834.709 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 700.000 Atividades 04 122 2038 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 700.000 04 122 2038 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 700.000 F 3 3 90 0 100 700.000 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.565.122 Atividades 04 122 2125 2000 Administração da Unidade 3.565.122 04 122 2125 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.565.122 F 4 2 90 0 100 3.565.122 TOTAL – FISCAL 11.099.831 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.099.831 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 1.102.883 Atividades 04 127 2038 20U8 Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos 1.102.883 04 127 2038 20U8 0001 Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional 1.102.883 F 3 2 90 0 281 1.052.883 F 4 2 90 0 281 50.000 TOTAL – FISCAL 1.102.883 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.102.883 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Agricultura Familiar 3.128.800 Atividades 21 606 2012 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar 3.128.800 21 606 2012 210O 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional 3.128.800 F 4 2 30 0 100 3.128.800 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 100.000 Atividades 21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 100.000 21 127 2029 210X 0029 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia 100.000 F 3 2 30 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 3.228.800 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.228.800 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 3.434.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 3.434.000 23 695 2076 10V0 0035 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo 834.000 F 4 2 40 0 100 834.000 23 695 2076 10V0 0042 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina 1.000.000 F 4 2 40 0 100 1.000.000 23 695 2076 10V0 7004 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro 1.600.000 F 4 2 40 0 100 1.600.000 TOTAL – FISCAL 3.434.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.434.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 1.000.000 Atividades 23 122 2128 2000 Administração da Unidade 1.000.000 23 122 2128 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.000.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 1.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 34.949.913.000 Operações Especiais 28 843 0905 0252 Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) 1.100.000 28 843 0905 0252 0001 Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) - Nacional 1.100.000 F 2 0 90 0 373 1.100.000 28 843 0905 0455 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 34.948.813.000 28 843 0905 0455 0001 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional 34.948.813.000 F 2 0 90 0 144 1.801.788.130 F 2 0 90 0 152 8.794.211.870 F 2 0 90 0 344 11.383.898.000 F 2 0 90 0 352 1.800.926.000 F 2 0 90 0 359 2.778.076.000 F 2 0 90 0 362 16.503.000 F 2 0 90 0 386 2.069.000 F 2 0 90 0 397 7.600.531.000 F 6 0 90 0 373 770.810.000 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 644.512.375 Operações Especiais 28 844 0906 0419 Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos 12.122.555 28 844 0906 0419 0001 Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional 12.122.555 F 2 0 90 0 344 5.131.980 F 6 0 90 0 343 6.930.575 F 6 0 90 0 362 60.000 28 844 0906 0425 Dívida Pública Mobiliária Federal Externa 632.389.820 28 844 0906 0425 0001 Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional 632.389.820 F 6 0 90 0 348 460.023.820 F 6 0 90 0 371 172.366.000 TOTAL – FISCAL 35.594.425.375 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 35.594.425.375 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 153.647.141 Operações Especiais 28 846 0910 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) 5.806.935 28 846 0910 0011 0002 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior 5.806.935 F 3 2 80 0 388 5.806.935 28 846 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 25.107 28 846 0910 0057 0001 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional 25.107 F 3 2 80 0 388 25.107 28 846 0910 0085 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) 6.175 28 846 0910 0085 0002 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior 6.175 F 3 2 80 0 388 6.175 28 846 0910 00AQ Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) 5.207 28 846 0910 00AQ 0002 Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior 5.207 F 3 2 80 0 388 5.207 28 846 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 9.829.212 28 846 0910 00BA 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior 9.829.212 F 3 2 80 0 388 9.829.212 28 846 0910 00BF Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) 8.375 28 846 0910 00BF 0002 Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior 8.375 F 3 2 80 0 388 8.375 28 846 0910 00BN Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 33.878 28 846 0910 00BN 0002 Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior 33.878 F 3 2 80 0 388 33.878 28 846 0910 00BQ Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) 262.706 28 846 0910 00BQ 0002 Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior 262.706 F 3 2 80 0 388 262.706 28 846 0910 00BT Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) 74.084 28 846 0910 00BT 0002 Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior 74.084 F 3 2 80 0 388 74.084 28 846 0910 00DZ Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) 194.636 28 846 0910 00DZ 0002 Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior 194.636 F 3 2 80 0 388 194.636 28 846 0910 0106 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) 37.013 28 846 0910 0106 0002 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior 37.013 F 3 2 80 0 388 37.013 28 846 0910 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) 2.012.648 28 846 0910 0122 0002 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior 2.012.648 F 3 2 80 0 100 2.012.648 28 846 0910 0128 Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) 127.463.963 28 846 0910 0128 0002 Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior 127.463.963 F 3 2 80 0 388 127.463.963 28 846 0910 0147 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) 998 28 846 0910 0147 0002 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior 998 F 3 2 80 0 388 998 28 846 0910 0155 Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) 1.246 28 846 0910 0155 0033 Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro 1.246 F 3 2 80 0 388 1.246 28 846 0910 0164 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) 10.045 28 846 0910 0164 0002 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior 10.045 F 3 2 80 0 388 10.045 28 846 0910 0286 Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) 18.605 28 846 0910 0286 0002 Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior 18.605 F 3 2 80 0 388 18.605 28 846 0910 0348 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) 49.389 28 846 0910 0348 0002 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior 49.389 F 3 2 80 0 388 49.389 28 846 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 18.508 28 846 0910 0420 0002 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior 18.508 F 3 2 80 0 388 18.508 28 846 0910 0B66 Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) 111.140 28 846 0910 0B66 0002 Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior 111.140 F 3 2 80 0 388 111.140 28 846 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 7.281.581 28 846 0910 0B75 0002 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior 7.281.581 F 3 2 80 0 388 7.281.581 28 846 0910 0C36 Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) 156.498 28 846 0910 0C36 0002 Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior 156.498 F 3 2 80 0 388 156.498 28 846 0910 0C37 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) 162.218 28 846 0910 0C37 0002 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior 162.218 F 3 2 80 0 388 162.218 28 846 0910 0C38 Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) 76.974 28 846 0910 0C38 0002 Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior 76.974 F 3 2 80 0 388 76.974 TOTAL – FISCAL 153.647.141 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 153.647.141 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 276.000.000 Operações Especiais 20 605 2014 0299 Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) 276.000.000 20 605 2014 0299 0001 Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 276.000.000 F 3 1 90 0 100 276.000.000 TOTAL – FISCAL 276.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 276.000.000 ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna 120.478.711.000 Operações Especiais 28 841 0907 0365 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 120.478.711.000 28 841 0907 0365 0001 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional 120.478.711.000 F 6 0 90 0 343 120.478.711.000 TOTAL – FISCAL 120.478.711.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 120.478.711.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.500.000 Atividades 20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 200.000 20 608 2014 20ZV 0012 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre 100.000 F 3 2 40 0 100 100.000 20 608 2014 20ZV 0042 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina 100.000 F 4 2 40 0 100 100.000 20 545 2014 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 1.300.000 20 545 2014 2161 0001 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional 1.300.000 F 3 2 90 0 100 1.300.000 TOTAL – FISCAL 1.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 5.679.915 Operações Especiais 28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 5.679.915 28 844 0906 0284 0001 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional 5.679.915 F 2 0 90 0 344 1.209.275 F 6 0 90 0 343 4.470.640 TOTAL – FISCAL 5.679.915 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.679.915 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.624.771 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.000.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.000.000 F 4 2 90 0 132 1.000.000 Projetos 04 122 2110 148L Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE 3.624.771 04 122 2110 148L 0026 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco 3.624.771 F 4 2 90 0 132 3.624.771 TOTAL – FISCAL 4.624.771 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.624.771 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.149.625 Projetos 04 122 2110 7686 Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ 3.149.625 04 122 2110 7686 0033 Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro 3.149.625 F 4 2 90 0 250 3.149.625 TOTAL – FISCAL 3.149.625 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.149.625 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 1.702.336 Operações Especiais 28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 1.702.336 28 844 0906 0284 0001 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional 1.702.336 2 0 90 0 344 1.078.644 6 0 90 0 343 623.692 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.702.336 TOTAL - GERAL 1.702.336 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 973.068 Operações Especiais 28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 973.068 28 844 0906 0284 0001 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional 973.068 F 2 0 90 0 344 324.739 F 6 0 90 0 343 648.329 TOTAL – FISCAL 973.068 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 973.068 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 700.000 Atividades 04 122 2038 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 700.000 04 122 2038 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 700.000 F 4 3 90 0 100 700.000 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.565.122 Atividades 04 122 2125 2000 Administração da Unidade 3.565.122 04 122 2125 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.565.122 F 3 2 90 0 100 3.565.122 TOTAL – FISCAL 4.265.122 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.265.122 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 1.407.236 Operações Especiais 28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 1.407.236 28 844 0906 0284 0001 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional 1.407.236 F 2 0 90 0 344 219.322 F 6 0 90 0 343 1.187.914 2012 Agricultura Familiar 3.128.800 Atividades 21 606 2012 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar 3.128.800 21 606 2012 210O 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional 3.128.800 F 3 2 90 0 100 3.128.800 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 100.000 Atividades 21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 100.000 21 127 2029 210X 0029 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia 100.000 F 4 2 30 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL 4.636.036 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.636.036 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 3.434.000 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 1.834.000 23 695 2076 20Y3 0035 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de São Paulo 834.000 F 3 2 40 0 100 834.000 23 695 2076 20Y3 0042 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina 1.000.000 F 3 2 99 0 100 1.000.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 1.600.000 23 695 2076 10V0 7004 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro 1.600.000 F 3 2 40 0 100 1.600.000 TOTAL – FISCAL 3.434.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.434.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 1.000.000 Atividades 23 122 2128 2000 Administração da Unidade 1.000.000 23 122 2128 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 1.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 10.596.000.000 Operações Especiais 28 843 0905 0455 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 10.596.000.000 28 843 0905 0455 0001 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional 10.596.000.000 F 6 0 90 0 144 1.801.788.130 F 6 0 90 0 152 8.794.211.870 TOTAL – FISCAL 10.596.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.596.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 2.012.648 Operações Especiais 28 846 0910 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 2.012.648 28 846 0910 0074 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior 2.012.648 F 3 2 80 0 100 2.012.648 TOTAL – FISCAL 2.012.648 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.012.648 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 276.000.000 Operações Especiais 20 605 2014 0300 Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). 276.000.000 20 605 2014 0300 0001 Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). - Nacional 276.000.000 F 3 1 90 0 100 276.000.000 TOTAL – FISCAL 276.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 276.000.000