Artigo 4º do Decreto de 18 de Fevereiro de 2013
Outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.