Artigo 1º do Decreto de 21 de Novembro de 2012

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5º e do § 1 º do art. 216, da Constituição , e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Olho D’Água do Basílio, com área de quatro mil, oitocentos e vinte e cinco hectares, oitenta e seis ares e vinte e três centiares, situado no Município de Seabra, Estado da Bahia, com o seguinte perímetro: partindo do marco P 0001, situado no limite com Comunidade Quilombola Baixão Velho, definido pela coordenada geográfica de Latitude 12º 34'47,33872" sul e Longitude 41º 56'32,73647" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.607.535,96m norte e 180.261,73m leste, referido ao meridiano central 39º WGr, confrontando neste trecho com Comunidade Quilombola Baixão Velho, seguindo com distância de 3.921,51m e azimute plano de 107º 59'36", chega-se ao marco P 0002; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Quilombola Baixão Velho, coordenada plana UTM 8.606.324,59m norte e 183.991,45m leste, seguindo com distância de 3.118,03m e azimute plano de 158º 11'23", chega-se ao marco P 0003; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Quilombola Baixão Velho, coordenada plana UTM 8.603.429,75m norte e 185.149,90m leste, seguindo com distância de 11,39m e azimute plano de 179º 01'16", chega-se ao marco P 0004; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Lagoa do Baixão, coordenada plana UTM 8.603.418,36m norte e 185.150,09m leste, seguindo com distância de 1.122,73m e azimute plano de 207º 23'45", chega-se ao marco P 0005; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Sohen, coordenada plana UTM 8.602.421,55m norte e 184.633,48m leste, seguindo com distância de 16,21m e azimute plano de 248º 29'57", chega-se ao marco P 0006; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Sohen, coordenada plana UTM 8.602.415,60m norte e 184.618,40m leste, seguindo com distância de 787,84m e azimute plano de 250º 04'19", chega-se ao marco P 0007; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Sohen, coordenada plana UTM 8.602.147,08m norte e 183.877,73m leste, seguindo com distância de 2.476,64m e azimute plano de 171º 56'21", chega-se ao marco P 0008; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Capão de Abílio, coordenada plana UTM 8.599.694,90m norte e 184.225,02m leste, seguindo com distância de 1.228,29m e azimute plano de 237º 41'19", chega-se ao marco P 0009; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Capão de Abílio, coordenada plana UTM 8.599.038,36m norte e 183.186,93m leste, seguindo com distância de 7,96m e azimute plano de 245º 53'33", chega-se ao marco P 0010; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Capão de Abílio, coordenada plana UTM 8.599.035,10m norte e 183.179,66m leste, seguindo com distância de 1.721,77m e azimute plano de 242º 13'15", chega-se ao marco P 0011; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Carrapicho, coordenada plana UTM 8.598.232,65m norte e 181.656,32m leste, seguindo com distância de 5.929,20m e azimute plano de 324º 45'23", chega-se ao marco P 0012; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Capão de Plácido, coordenada plana UTM 8.603.075,06m norte e 178.234,86m leste, seguindo com distância de 2.613,19m e azimute plano de 319º 58'32", chega-se ao marco P 0013; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Capão de Plácido, coordenada plana UTM 8.605.076,16m norte e 176.554,27m leste, seguindo com distância de 10,62m e azimute plano de 353º 11'48", chega-se ao marco P 0014; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Capão de Plácido, coordenada plana UTM 8.605.086,70m norte e 176.553,02m leste, seguindo com distância de 1.671,71m e azimute plano de 8º 23'55", chega-se ao marco P 0015; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Macamba, coordenada plana UTM 8.606.740,49m norte e 176.797,19m leste, seguindo com distância de 3.545,32m e azimute plano de 77º 03'16", chega-se ao marco P 0016; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Quilombola Baixão Velho, coordenada plana UTM 8.607.534,73m norte e 180.252,39m leste, seguindo com distância de 9,42m e azimute plano de 82º 30'07", chega-se ao marco P 0001, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-05//Nº 54160.003498/2008-14).