Artigo 4º do Decreto de 20 de Agosto de 2012
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Escondido e Baixa Funda, situado no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.