Artigo 3º do Decreto de 20 de Junho de 2012
Renova a concessão outorgada à TV Cabrália Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.