Artigo 1º do Decreto de 5 de Junho de 2012
Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Parque Nacional do Descobrimento, criado pelo Decreto de 20 de abril de 1999, localizado no Município de Prado, Estado da Bahia, com área inicial de vinte e um mil, cento e vinte e nove hectares, passa a reger-se por este Decreto, mantidos os efeitos jurídicos decorrentes do seu ato de criação.