Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de um conjunto documental de máxima relevância para o registro da história do País.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 9 de Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 9 de Maio de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º