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  1. Decreto de 9 de Maio de 2012

Coração para favoritarDecreto de 9 de Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 9 de Maio de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, DECRETA:

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Art. 1º

Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de um conjunto documental de máxima relevância para o registro da história do País.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012