Artigo 4º do Decreto de 23 de Março de 2012
Outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.