Decreto de 15 de Março de 2012
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.
Decreto de 15 de Março de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 15 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica criada a Comissão Especial com o objetivo de coordenar os preparativos da visita que Sua Santidade o Papa Bento XVI realizará ao Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2013, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
Art. 2º
Caberá à Comissão Especial promover a articulação da União com os órgãos federais, estaduais e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a fim de que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o êxito da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Brasil.
Art. 3º
A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:
I
Secretaria-Geral da Presidência da República, que a coordenará;
II
Casa Civil da Presidência da República;
III
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
V
Ministério das Relações Exteriores;
VI
Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;
VII
Ministério da Defesa;
VIII
Ministério da Fazenda;
IX
Ministério das Comunicações; e
X
Ministério do Turismo.
§ 1º
A vice-coordenação da Comissão Especial poderá ser exercida por um representante do Estado do Rio de Janeiro, mediante convite realizado por seu coordenador.
§ 2º
A Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações representativas e sem fins lucrativos, para participar de seus trabalhos.
§ 3º
A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º
Os membros da Comissão Especial e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 5º
As despesas decorrentes da participação de cada membro da Comissão Especial correrão à conta dos respectivos órgãos de origem.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Gilberto Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2012