Artigo 1º do Decreto de 7 de Novembro de 2011
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupos de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 50.000.000,00.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, os grupos de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma dos Anexos I e II a este Decreto.