Decreto de 26 de Julho de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Decreto de 26 de Julho de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica designado Edson Arantes do Nascimento (Pelé) como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Parágrafo único
A atividade de que trata o caput é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.
Art. 2º
O Ministério do Esporte oferecerá o suporte administrativo necessário ao exercício das atividades do Embaixador Honorário.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Orlando Silva de Jesus Júnior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011