Artigo 8º do Decreto de 8 de Julho de 2011
Convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogado o Decreto de 8 de dezembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - CONSOCIAL, e dá outras providências.