Artigo 4º do Decreto de 18 de Maio de 2011
Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.