Decreto de 7 de Abril de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 70.000.000,00.
Decreto de 7 de Abril de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 58, § 2º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, DECRETA :
Brasília, 7 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Fica alterado, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, o grupo de natureza de despesa, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2011