Artigo 2º do Decreto de 31 de dezembro de 2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apurinã do Igarapé Mucuim, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.