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Coração para favoritarDecreto de 30 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 30 de dezembro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso III, alínea "c", da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, DECRETA:

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2010