Artigo 1º do Decreto de 15 de dezembro de 2010

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do art. 5º, inciso XXIV , e 216, § 1º, da Constituição e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola Cacau e Ovos", com área de três mil, quinhentos e cinquenta e dois hectares, oitenta e dois ares e nove centiares, situado no Município de Colares, Estado do Pará com o seguinte perímetro: Partindo do ponto P-01; definido pela coordenada plana UTM, N-9.906.647,99 e E- 817.319,34. Elipisoide SAD 69, referida pelo Meridiano Central 51º Wgr. situado na Baía do Marajó, na confluência do Rio Vigia e do Rio Tauapará, deste seguindo, pela margem esquerda do Rio Tauapará, com uma distância de 6.785,46m, até o marco P-02; definido pela coordenada plana UTM, N-9.904.676,98 e E-813.193,88; situado na confluência do Rio Tauapará e do Rio Ribeira, deste seguindo; pela margem esquerda do Rio Ribeira, com uma distância de 2.237,23m, até o marco P-03; definido pela coordenada plana UTM, N-9.904.918,10 e E-811.748,42; situado na confluência do Rio Ribeira e do Igarapé Ovos, deste seguindo; pela margem esquerda do Igarapé Ovos, com uma distância de 2.573,90m, até o marco P-04; definido pela coordenada plana UTM, N-9.903.948,46 e E-810.074,49; deste seguindo, confrontando com terras de João Salim, com azimute plano de 315º 38’ 51" e distância de 1.882,51m, até o ponto P-05; definido pela coordenada plana UTM, N-9.905.294,67 e E-808.757,17; situado na margem direita do Rio Tauandua, deste seguindo; pela referida margem com uma distância de 1.758,26m, até o marco P-06; definido pela coordenada plana UTM, N-9.905.376,13 e E-807.216,14; situado na margem da Baia do Marajó, deste seguindo; no sentido Oeste, da referida margem com uma distância de 16.042,36m, até o marco P-01. Inicio da descrição do perímetro. (Processo INCRA/SR-01/nº 54100.000111/2005-30).