Artigo 1º do Decreto de 15 de dezembro de 2010

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos art. 5º, inciso XXIV , e 216, § 1º, da Constituição e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola Santana", com área de setecentos e vinte e dois hectares, oitenta e oito ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte perímetro: partindo do vértice P1, de coordenadas N 7.528.487,606 m e E 584.698,178 m, situado no limite das propriedades dos Srs. Luiz Carlos Salgado e Altair Vieira Gama (Sítio Varginha), segue com azimute de 147º00’04" e distância de 1.366,37 m, confrontando neste trecho com as propriedades do Sr. Altair Vieira Gama (Sítio Varginha) e da Sra. Zumira Vieira Gama (Sítio Machado), até o vértice P2, de coordenadas N 7.527.341,659 m e E 585.442,333 m; deste, segue com azimute de 169º54’56" e distância de 667,49 m, confrontando neste trecho com as propriedades dos Srs. Antônio José Vieira (Sítio Marimbondo) e Serafim de Sá (Sitio Marimbondo), até o vértice P3, de coordenadas N 7.526.684,477 m e E 585.559,211 m; deste, segue com azimute de 226º06’04" e distância de 850,34 m, confrontando neste trecho com as propriedades dos Srs. Haroldo de Sá (Fazenda Desembarque) e Agnaldo de Sá (Fazenda Desembarque), até o vértice P4, de coordenadas N 7.526.094,863 m e E 584.946,487 m; deste, segue com azimute de 216º56’56" e distância de 1.264,27 m, confrontando neste trecho com as propriedades dos Srs. Agnaldo de Sá (Fazenda Desembarque) e José Maria da Silva (Fazenda Cachoeirinha), até o vértice P5, de coordenadas N 7.525.084,492 m e E 584.186,532 m; deste, segue com azimute de 268º20’09" e distância de 1.063,08 m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. José Aurélio Pereira Sampaio (Fazenda São Benedito), até o vértice P6, de coordenadas N 7.525.053,618 m e E 583.123,904 m; deste, segue com azimute de 344º03’35" e distância de 1.493,74 m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. José Herzen Salgado Alves (Fazenda do Ermo), até o vértice P7, de coordenadas N 7.526.489,924 m e E 582.713,668 m; deste, segue com azimute de 280º16’09" e distância de 387,79 m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. José Herzen Salgado Alves (Fazenda Rosa), até o vértice P8, de coordenadas N 7.526.559,056 m e E 582.332,087 m; deste, segue com azimute de 342º38’46" e distância de 794,40 m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. Carlos de Carvalho Salgado, até o vértice P9, de coordenadas N 7.527.317,291 m e E 582.095,139 m; deste, segue com azimute de 65º47’29" e distância de 2.854,02 m, confrontando neste trecho com as propriedades da MRS. Logística (Ferrovia Centro-Atlântico S.A.), da Sra. Osvaldina Gonçalves Teixeira (Sítio Ribeirão Vermelho) e do Sr. Luiz Carlos Salgado, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.001113/2004-58).