Artigo 1º do Decreto de 26 de Novembro de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia do Nordeste", situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia do Nordeste", com área registrada de dois mil, quinhentos e vinte hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e oito centiares, área medida de dois mil, quatrocentos e quarenta e seis hectares, sessenta e um ares e quarenta e nove centiares, e área visada de mil, seiscentos e dois hectares, oitenta e sete ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Petrolina, objeto da Matrícula nº 24.013, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000011/2008-70).