Artigo 2º do Decreto de 5 de Novembro de 2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Comboios, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A área da Terra Indígena Comboios, de que trata o Decreto nº 88.601, de 9 de agosto de 1983 , ampliada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 1998, incide nos limites de que trata este Decreto.