Artigo 1º do Decreto de 4 de Agosto de 2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Palotina, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, , por dez anos, a partir de 24 de outubro de 2005, a concessão conferida à Rádio Continental Ltda. pela Portaria nº 300, de 23 de outubro de 1985, renovada pelo Decreto de 21 de dezembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União do dia 22 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 264, 8 de julho de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Palotina, Estado do Paraná.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.