Artigo 1º do Decreto de 2 de Agosto de 2010
Declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tuntum, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. pelo Decreto nº 94.047, de 23 de fevereiro de 1987 , para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tuntum, Estado do Maranhão.