JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º do Decreto de 28 de Julho de 2010

Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto /2010