Artigo 1º do Decreto de 27 de Julho de 2010

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada, originariamente, à Rádio Cometa S.A. pela Portaria MVOP nº 709, de 17 de setembro de 1957, renovada e transferida, inicialmente, à Rádio Jornal de São Paulo Ltda. pela Portaria nº 155, de 7 de fevereiro de 1975, posteriormente transferida à Rádio São Paulo Ltda. pelo Decreto de 29 de dezembro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, renovada pelo Decreto de 30 de março de 1999 , publicado no Diário Oficial da União no dia 31 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 394, de 5 de outubro de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.