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  3. Decreto de 30 de Junho de 2010

Coração para favoritarDecreto de 30 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 30 de Junho de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, DECRETA:

Brasília, 30 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, numa área total de 1.623.538,00m², com a seguinte limitação: partindo do marco 1, definido pela coordenada geográfica de latitude 19º45'32,70261" sul e longitude 40º03'24,05261" oeste, Datum SAD-69 e coordenada plana 7.814.825,4027 m norte e 389.293,1512 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rodovia ES 010, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 2, UTM 7.814.735,6001 m norte e 389.337,1453 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rodovia ES 010, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 3, UTM 7.814.645,7975 m norte e 389.381,1395 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 90,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 4, UTM 7.814.564,9751 m norte e 389.420,7342 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 122,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 5, UTM 7.814.455,4158 m norte e 389.474,4071 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 6, UTM 7.814.365,6132 m norte e 389.518,4012 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 7, UTM 7.814.275,8106 m norte e 389.562,3954 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 8, UTM 7.814.186,0079 m norte e 389.606,3895 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 9, UTM 7.814.096,2053 m norte e 389.650,3837 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 80,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 10, UTM 7.814.024,3632 m norte e 389.685,5790 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 70,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 11, UTM 7.813.961,5013 m norte e 389.716,3749 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 70,0000 m e azimute plano de 153º53'59" chega-se ao marco 12, UTM 7.813.898,6395 m norte e 389.747,1708 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 4,6735 m e azimute plano de 154º22'56" chega-se ao marco 13, UTM 7.813.894,4254 m norte e 389.749,1915 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 11,2953 m e azimute plano de 157º10'23" chega-se ao marco 14, UTM 7.813.884,0147 m norte e 389.753,5735 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 12,5936 m e azimute plano de 161º25'06" chega-se ao marco 15, UTM 7.813.872,0777 m norte e 389.757,5865 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 5,5568 m e azimute plano de 164º38'38" chega-se ao marco 16, UTM 7.813.866,7192 m norte e 389.759,0580 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 11,5225 m e azimute plano de 167º40'44" chega-se ao marco 17, UTM 7.813.855,4621 m norte e 389.761,5168 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 9,4210 m e azimute plano de 171º24'02" chega-se ao marco 18, UTM 7.813.846,1470 m norte e 389.762,9255 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 9,3597 m e azimute plano de 175º54'06" chega-se ao marco 19, UTM 7.813.836,8112 m norte e 389.763,5944 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 7,8493 m e azimute plano de 176º24'38" chega-se ao marco 20, UTM 7.813.828,9774 m norte e 389.764,0858 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 8,3922 m e azimute plano de 180º41'02" chega-se ao marco 21, UTM 7.813.820,5858 m norte e 389.763,9857 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 13,5456 m e azimute plano de 184º34'57" chega-se ao marco 22, UTM 7.813.807,0835 m norte e 389.762,9034 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 13,0204 m e azimute plano de 189º18'14" chega-se ao marco 23, UTM 7.813.794,2344 m norte e 389.760,7984 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 10,1146 m e azimute plano de 193º24'55" chega-se ao marco 24, UTM 7.813.784,3957 m norte e 389.758,4517 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 103,4173 m e azimute plano de 195º12'46" chega-se ao marco 25, UTM 7.813.684,6024 m norte e 389.731,3148 m leste; deste, confrontando neste trecho com Prefeitura Municipal de Aracruz, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 1,2401 m e azimute plano de 251º36'20" chega-se ao marco 26, UTM 7.813.684,2110 m norte e 389.730,1380 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 1,2346 m e azimute plano de 254º29'57" chega-se ao marco 27, UTM 7.813.683,8811 m norte e 389.728,9483 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,7796 m e azimute plano de 254º29'57" chega-se ao marco 28, UTM 7.813.682,8710 m norte e 389.725,3062 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 8,9790 m e azimute plano de 283º36'08" chega-se ao marco 29, UTM 7.813.684,9827 m norte e 389.716,5791 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 31,7538 m e azimute plano de 303º14'42" chega-se ao marco 30, UTM 7.813.702,3908 m norte e 389.690,0223 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 18,5395 m e azimute plano de 318º46'59" chega-se ao marco 31, UTM 7.813.716,3366 m norte e 389.677,8064 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 2,6559 m e azimute plano de 312º25'46" chega-se ao marco 32, UTM 7.813.718,1285 m norte e 389.675,8460 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 32,1698 m e azimute plano de 306º04'34" chega-se ao marco 33, UTM 7.813.737,0720 m norte e 389.649,8452 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 21,5571 m e azimute plano de 347º09'45" chega-se ao marco 34, UTM 7.813.758,0902 m norte e 389.645,0554 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 56,5735 m e azimute plano de 355º34'38" chega-se ao marco 35, UTM 7.813.814,4953 m norte e 389.640,6927 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 26,5637 m e azimute plano de 20º35'22" chega-se ao marco 36, UTM 7.813.839,3623 m norte e 389.650,0343 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 19,6947 m e azimute plano de 8º16'35" chega-se ao marco 37, UTM 7.813.858,8518 m norte e 389.652,8694 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,2657 m e azimute plano de 348º45'49" chega-se ao marco 38, UTM 7.813.862,0549 m norte e 389.652,2330 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,2186 m e azimute plano de 333º14'09" chega-se ao marco 39, UTM 7.813.864,9287 m norte e 389.650,7836 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 40,8334 m e azimute plano de 325º31'44" chega-se ao marco 40, UTM 7.813.898,5923 m norte e 389.627,6723 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 5,7593 m e azimute plano de 323º13'53" chega-se ao marco 41, UTM 7.813.903,2058 m norte e 389.624,2249 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,2217 m e azimute plano de 306º33'25" chega-se ao marco 42, UTM 7.813.905,1248 m norte e 389.621,6370 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 16,3204 m e azimute plano de 298º50'32" chega-se ao marco 43, UTM 7.813.912,9977 m norte e 389.607,3412 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 4,4445 m e azimute plano de 298º50'32" chega-se ao marco 44, UTM 7.813.915,1418 m norte e 389.603,4480 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 69,3498 m e azimute plano de 2º17'18" chega-se ao marco 45, UTM 7.813.984,4362 m norte e 389.606,2169 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 28,1162 m e azimute plano de 359º39'05" chega-se ao marco 46, UTM 7.814.012,5519 m norte e 389.606,0458 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 31,4557 m e azimute plano de 346º38'30" chega-se ao marco 47, UTM 7.814.043,1566 m norte e 389.598,7782 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 15,0048 m e azimute plano de 346º31'02" chega-se ao marco 48, UTM 7.814.057,7479 m norte e 389.595,2797 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 2,8585 m e azimute plano de 335º34'47" chega-se ao marco 49, UTM 7.814.060,3507 m norte e 389.594,0979 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 11,0701 m e azimute plano de 325º55'54" chega-se ao marco 50, UTM 7.814.069,5208 m norte e 389.587,8967 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 5,3241 m e azimute plano de 313º02'09" chega-se ao marco 51, UTM 7.814.073,1543 m norte e 389.584,0051 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 2,8028 m e azimute plano de 293º30'44" chega-se ao marco 52, UTM 7.814.074,2725 m norte e 389.581,4350 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,7498 m e azimute plano de 277º49'02" chega-se ao marco 53, UTM 7.814.074,7825 m norte e 389.577,7201 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,5468 m e azimute plano de 260º19'48" chega-se ao marco 54, UTM 7.814.074,1868 m norte e 389.574,2237 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,2108 m e azimute plano de 244º08'36" chega-se ao marco 55, UTM 7.814.072,7865 m norte e 389.571,3344 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,9106 m e azimute plano de 229º29'22" chega-se ao marco 56, UTM 7.814.070,8958 m norte e 389.569,1215 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 9,3503 m e azimute plano de 218º08'27" chega-se ao marco 57, UTM 7.814.063,5418 m norte e 389.563,3468 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,4184 m e azimute plano de 212º23'34" chega-se ao marco 58, UTM 7.814.060,6553 m norte e 389.561,5155 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,7764 m e azimute plano de 197º49'41" chega-se ao marco 59, UTM 7.814.058,0122 m norte e 389.560,6654 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,3203 m e azimute plano de 183º13'58" chega-se ao marco 60, UTM 7.814.054,6972 m norte e 389.560,4782 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 2,7568 m e azimute plano de 175º16'50" chega-se ao marco 61, UTM 7.814.051,9497 m norte e 389.560,7050 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 32,0679 m e azimute plano de 175º16'50" chega-se ao marco 62, UTM 7.814.019,9905 m norte e 389.563,3434 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 7,6902 m e azimute plano de 175º16'50" chega-se ao marco 63, UTM 7.814.012,3264 m norte e 389.563,9762 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 59,6758 m e azimute plano de 214º25'29" chega-se ao marco 64, UTM 7.813.963,1016 m norte e 389.530,2400 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 40,7903 m e azimute plano de 225º28'31" chega-se ao marco 65, UTM 7.813.934,4988 m norte e 389.501,1587 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 28,4976 m e azimute plano de 238º35'44" chega-se ao marco 66, UTM 7.813.919,6493 m norte e 389.476,8357 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,8035 m e azimute plano de 226º00'22" chega-se ao marco 67, UTM 7.813.917,7020 m norte e 389.474,8188 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 25,1240 m e azimute plano de 219º17'52" chega-se ao marco 68, UTM 7.813.898,2595 m norte e 389.458,9065 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 12,3260 m e azimute plano de 225º52'10" chega-se ao marco 69, UTM 7.813.889,6769 m norte e 389.450,0594 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,9382 m e azimute plano de 218º50'14" chega-se ao marco 70, UTM 7.813.887,3882 m norte e 389.448,2168 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 5,1619 m e azimute plano de 199º23'05" chega-se ao marco 71, UTM 7.813.882,5189 m norte e 389.446,5035 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 16,5287 m e azimute plano de 186º57'53" chega-se ao marco 72, UTM 7.813.866,1122 m norte e 389.444,4993 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 50,0792 m e azimute plano de 222º12'47" chega-se ao marco 73, UTM 7.813.829,0209 m norte e 389.410,8517 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 27,4008 m e azimute plano de 225º11'24" chega-se ao marco 74, UTM 7.813.809,7101 m norte e 389.391,4122 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 8,4406 m e azimute plano de 240º58'35" chega-se ao marco 75, UTM 7.813.805,6149 m norte e 389.384,0316 m leste; deste, confrontando neste trecho com Aracruz Celulose S.A., no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 620,3968 m e azimute plano de 329º42'04" chega-se ao marco 76, UTM 7.814.341,2693 m norte e 389.071,0355 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 23,0036 m e azimute plano de 339º38'40" chega-se ao marco 77, UTM 7.814.362,8364 m norte e 389.063,0337 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,0587 m e azimute plano de 65º56'14" chega-se ao marco 78, UTM 7.814.365,3068 m norte e 389.068,5659 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 90,0000 m e azimute plano de 59º43'20" chega-se ao marco 79, UTM 7.814.410,6841 m norte e 389.146,2891 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 115,7996 m e azimute plano de 329º43'20" chega-se ao marco 80, UTM 7.814.510,6876 m norte e 389.087,9038 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 3,9950 m e azimute plano de 58º46'39" chega-se ao marco 81, UTM 7.814.512,7585 m norte e 389.091,3201 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,5933 m e azimute plano de 56º27'43" chega-se ao marco 82, UTM 7.814.515,8487 m norte e 389.095,9823 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,9891 m e azimute plano de 52º31'40" chega-se ao marco 83, UTM 7.814.519,4924 m norte e 389.100,7355 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 10,2500 m e azimute plano de 48º25'29" chega-se ao marco 84, UTM 7.814.526,2943 m norte e 389.108,4034 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,4715 m e azimute plano de 47º19'33" chega-se ao marco 85, UTM 7.814.530,6809 m norte e 389.113,1614 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,0749 m e azimute plano de 46º34'31" chega-se ao marco 86, UTM 7.814.536,9190 m norte e 389.119,7522 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,8770 m e azimute plano de 45º51'11" chega-se ao marco 87, UTM 7.814.541,0123 m norte e 389.123,9693 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,2641 m e azimute plano de 39º04'16" chega-se ao marco 88, UTM 7.814.548,2047 m norte e 389.129,8084 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,0836 m e azimute plano de 28º18'40" chega-se ao marco 89, UTM 7.814.553,5606 m norte e 389.132,6935 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,1241 m e azimute plano de 20º27'36" chega-se ao marco 90, UTM 7.814.558,3614 m norte e 389.134,4847 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 8,5831 m e azimute plano de 15º18'38" chega-se ao marco 91, UTM 7.814.566,6399 m norte e 389.136,7511 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,7639 m e azimute plano de 11º58'28" chega-se ao marco 92, UTM 7.814.576,1913 m norte e 389.138,7769 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 7,0958 m e azimute plano de 8º54'33" chega-se ao marco 93, UTM 7.814.583,2014 m norte e 389.139,8758 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,5203 m e azimute plano de 6º36'55" chega-se ao marco 94, UTM 7.814.588,6850 m norte e 389.140,5117 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 8,3432 m e azimute plano de 4º05'40" chega-se ao marco 95, UTM 7.814.597,0069 m norte e 389.141,1074 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 7,2688 m e azimute plano de 1º15'21" chega-se ao marco 96, UTM 7.814.604,2740 m norte e 389.141,2668 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 6,0161 m e azimute plano de 358º50'26" chega-se ao marco 97, UTM 7.814.610,2889 m norte e 389.141,1450 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 7,4502 m e azimute plano de 356º45'46" chega-se ao marco 98, UTM 7.814.617,7271 m norte e 389.140,7243 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 5,6732 m e azimute plano de 356º35'29" chega-se ao marco 99, UTM 7.814.623,3903 m norte e 389.140,3870 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 6,2345 m e azimute plano de 356º51'50" chega-se ao marco 100, UTM 7.814.629,6155 m norte e 389.140,0459 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,5197 m e azimute plano de 2º07'30" chega-se ao marco 101, UTM 7.814.636,1307 m norte e 389.140,2877 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,2777 m e azimute plano de 9º25'52" chega-se ao marco 102, UTM 7.814.641,3371 m norte e 389.141,1525 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 4,3908 m e azimute plano de 15º25'04" chega-se ao marco 103, UTM 7.814.645,5699 m norte e 389.142,3198 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 3,7676 m e azimute plano de 19º42'13" chega-se ao marco 104, UTM 7.814.649,1169 m norte e 389.143,5901 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 8,4873 m e azimute plano de 17º26'19" chega-se ao marco 105, UTM 7.814.657,2141 m norte e 389.146,1335 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,5291 m e azimute plano de 12º48'07" chega-se ao marco 106, UTM 7.814.666,5064 m norte e 389.148,2450 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,0973 m e azimute plano de 8º00'29" chega-se ao marco 107, UTM 7.814.675,5150 m norte e 389.149,5124 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,1034 m e azimute plano de 3º19'27" chega-se ao marco 108, UTM 7.814.684,6030 m norte e 389.150,0402 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 9,0462 m e azimute plano de 358º39'11" chega-se ao marco 109, UTM 7.814.693,6467 m norte e 389.149,8276 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 20,5019 m e azimute plano de 356º19'30" chega-se ao marco 110, UTM 7.814.714,1064 m norte e 389.148,5135 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 18,4695 m e azimute plano de 357º34'33" chega-se ao marco 111, UTM 7.814.732,5594 m norte e 389.147,7323 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 19,6880 m e azimute plano de 343º52'46" chega-se ao marco 112, UTM 7.814.751,4732 m norte e 389.142,2658 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 168,0237 m e azimute plano de 63º53'47" chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Vide Decreto de 22 de dezembro de 2010).

Art. 2º

A ZPE de Aracruz entrará em funcionamento após alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2010