Artigo 4º do Decreto de 23 de Junho de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São Judas Tadeu e Jerusalém", situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.