Artigo 1º, Inciso II do Decreto de 18 de Junho de 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santo Estevão, Milagres, Irajuba, Poções, Vitória da Conquista e Encruzilhada, no Estado da Bahia, necessários à execução das obras de implantação das Bases de Serviços Operacionais.

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Art. 1º

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, necessários à execução das obras de implantação das Bases de Serviços Operacionais, BSO 04, BSO 06, BSO 07, BSO 11, BSO 13 e BSO 15:

I

BSO 04: Área 1, conforme planta nº DE-00.116/BA-462-45-D03/001, situa-se na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 462+450m, no Município de Santo Estevão/BA, Comarca de Santo Estevão/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8623534,5264 e E= 472450,7923, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 64º38’44", distância de 59,81m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 147º3’35", distância de 7,99m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 243º9’23", distância de 64,13m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 353º19’40", distância de 10,12m; perfazendo uma área de 541,65m²;

II

BSO 06: Área 1, conforme planta nº DE-00.116/BA-543-4-D03/001, situa-se na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, entre o km 543+370m e o km 543+431m, no Município de Milagres/BA, Comarca de Brejões/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8579270 e E= 408411,5, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 34º38’1", distância de 58,94m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 116º36’38", distância de 6,75m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 214º38’1", distância de 61,11m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 315º0’0", distância de 6,79m; perfazendo uma área de 400,94m²;

III

BSO 07: Área 1, conforme planta nº DE-00.116/BA-588-7-D03/001, situa-se na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, entre o km 588+744m e o km 588+812m, no Município de Irajuba/BA, Comarca de Santa Inês/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8544692,7034 e E= 391685,8657, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 355º46’44", distância de 64,98m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 73º5’57", distância de 8,86m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 174º13’52", distância de 68,09m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 271º58’50", distância de 10,54m; perfazendo uma área de 636,55m²;

IV

BSO 11: Área 1, conforme planta nº DE-00.116/BA-760-6-D03/001, situa-se na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 760+600m, no Município de Poções/BA, Comarca de Poções/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8391541,4259 e E= 349473,2580, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 43º27’54", distância de 58,16m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 143º6’5", distância de 4,29m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 223º2’19", distância de 57,04m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 308º33’4", distância de 4,67m; perfazendo uma área de 255,88m²;

V

BSO 13: Área 1, conforme planta nº DE-00.116/BA-840-0-D03/001, situa-se na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, entre o km 840+014m e o km 840+086m, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8342211,6969 e E= 293012,9819, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 39º9’44", distância de 71,91m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 136º58’33", distância de 5,37m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 219º13’8", distância de 70,14m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 297º59’33", distância de 5,35m; perfazendo uma área de 375,49m²; e

VI

BSO 15: Área 1, conforme planta nº DE-00.116/BA-917-0-D02/001, situa-se na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 917+000m, no Município de Encruzilhada/BA, Comarca de Encruzilhada/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8277363,8966 e E= 256615,2907, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 27º22’16", distância de 57,96m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 119º38’20", distância de 2,44m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 207º16’0", distância de 57,85m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 297º7’17", distância de 2,54m; perfazendo uma área de 144,11m².