Artigo 1º do Decreto de 24 de Maio de 2010

Convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica convocada a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, a ser realizada pelos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 1º a 5 de dezembro de 2010.

§ 1º

A I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social terá como tema o "Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social".

§ 2º

A participação na I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social será precedida de escolha das delegações nacionais, compostas de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil organizada, nas áreas de saúde, de previdência e de assistência social.