Decreto de 29 de Abril de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto de 29 de Abril de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 2º, caput , 5º, alíneas "h", "i" e "j", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, DECRETA:
Brasília, 29 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, os imóveis constituídos de terrenos, benfeitorias e acessões, de propriedade particular, necessários à construção, implantação e operação da extensão do trecho da Linha 1 do sistema metro-ferroviário da Região Metropolitana de Porto Alegre - Trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo e respectiva infraestrutura de transporte, de mobilidade urbana e adequação do sistema viário de entorno, compreendidos nas áreas abaixo descritas:
I
Área 1 - Quadra 2365 - São Leopoldo Uma área de terras de forma irregular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 5987.651 e Y = 19196.963, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 164,75m (cento e sessenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6005.695 e Y = 19360.727, segue no sentido SO NE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 10,22m (dez metros e vinte e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5998.650 e Y = 19363.731, segue no sentido NE SO por um arco de raio 115,31m (cento e quinze metros e trinta e um centímetros) medindo 112,92m (cento e doze metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5898.119 e Y = 19323.018, segue no sentido NE SO por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 11,22m (onze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5895.813 e Y = 19315.514, segue no sentido NO SE por um arco de raio 162,44m (cento e sessenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros) medindo 150,72m (cento e cinquenta metros e setenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5979.721 e Y = 19196.798, segue no sentido OESTE LESTE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 11,52m (onze metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 7.094,03m² (sete mil e noventa e quatro metros quadrados e três decímetros quadrados) e corresponde à quadra número 2365 (dois mil trezentos e sessenta e cinco) do cadastro geral do município de São Leopoldo;
II
Área 2 - Quadra 2501 - São Leopoldo Uma área de terras de forma retangular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6048.259 e Y = 19000.309, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6056.272 e Y = 19149.845, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 42,00m (quarenta e dois metros) até o ponto de coordenadas X = 6014.336 e Y = 19152.160, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6006.323 e Y = 19002.627, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 42,00m (quarenta e dois metros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 6.289,50m² (seis mil duzentos e oitenta e nome metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e corresponde à quadra número 2501 (dois mil quinhentos e um) do cadastro geral do município de São Leopoldo;
III
Área 3 - Quadra 2503 - São Leopoldo Uma área de terras de forma retangular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6100.180 e Y = 18997.443, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6108.193 e Y = 19146.979, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 40,00m (quarenta metros) até o ponto de coordenadas X = 6068.254 e Y = 19149.183, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6060.241 e Y = 18999.649, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 40,00m (quarenta metros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 5.990,00m² (cinco mil novecentos e noventa metros quadrados) e corresponde à quadra número 2503 (dois mil quinhentos e três) do cadastro geral do município de São Leopoldo; e
IV
Área 4 - Segmento da Avenida Primeiro de Março e Nações Unidas - Novo Hamburgo Uma área de terras de forma poligonal irregular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6360.673 e Y = 21022.362, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 39,71m (trinta e nove metros e setenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6395.055 e Y = 21002.493, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 27,38m (vinte e sete metros e trinta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X= 6404.044 e Y = 21028.353, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 29,48m (vinte e nove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6417.327 e Y = 21054.673, segue no sentido SO NE por um arco de raio 114,50, (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 15,54m (quinze metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6423.412 e Y = 21068.963, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 33,80m (trinta e três metros e oitenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6434.522 e Y = 21100.881, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,35m (dezenove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6442.487 e Y = 21118.514, segue no sentido SO NE por um arco de raio 121,13m (cento e vinte e um metros e treze centímetros) medindo 15,28m (quinze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6448.425 e Y = 21132.588, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 14,01m (quatorze metros e um centímetro) até o ponto de coordenadas X = 6453.026 e Y = 21145.816, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 218,79m (duzentos e dezoito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6585.766 e Y = 20971.893, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 102,16m (cento e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6660.314 e Y = 21041.745, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 280,51m (duzentos e oitenta metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6492.228 e Y = 21266.314, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,49m (dezenove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6495.455 e Y = 21285.522, segue no sentido SO NE por um arco de raio 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 22,77m (vinte e dois metros e setenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6501.093 e Y = 21307.556, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 39,44m (trinta e nove metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6514.044 e Y = 21344.813, segue no sentido SO NE por um arco de raio 146,00m (cento e quarenta e seis metros) medindo 8,71m (oito metros e setenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6517.146 e Y = 21352.948, segue no sentido SO NE por um arco de raio 26,00m (vinte e seis metros) medindo 21,68m (vinte e um metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6532.411 e Y = 21367.449, segue no sentido SO NE por um arco de raio 63,00m (sessenta e três metros) medindo 26,83m (vinte e seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6555.031 e Y = 21381.500, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 27,72m (vinte e sete metros e setenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6574.951 e Y = 21400.769, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 28,00m (vinte e oito metros) até o ponto de coordenadas X = 6555.484 e Y = 21420.894, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 22,89m (vinte e dois metros e oitenta e nove centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6538.998 e Y = 21405.012, segue no sentido SO NE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6532.570 e Y = 21409.032, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 6,32m (seis metros e trinta e dois centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6534.234 e Y = 21415.131, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 30,57m (trinta metros e cinquenta e sete centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6543.228 e Y = 21444.350, segue no sentido SO NE por um arco de raio 598,00m (quinhentos e noventa e oito metros) medindo 21,48m (vinte e um metros e quarenta e oito centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6549.914 e Y = 21464.762, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 69,24m (sessenta e nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6572.648 e Y = 21530.164, segue no sentido SO NE por um arco de raio 1514,00m (um mil quinhentos e quatorze metros) medindo 57,03m (cinquenta e sete metros e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6590.352 e Y = 21584.369, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 13,45m (treze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6594.375 e Y = 21597.208, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 14,10m (quatorze metros e dez centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6599.713 e Y = 21610.255, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 61,21m (sessenta e um metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6619.265 e Y = 21668.257, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 17,05m (dezessete metros e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6624.710 e Y = 21684.411, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 72,14m (setenta e dois metros e quatorze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6647.754 e Y = 21752.773, segue no sentido SO NE por um arco de raio 1003,00m (um mil e três metros) medindo 32,34m (trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6657.589 e Y = 21783.582, segue no sentido SO NE por um arco de raio 42,00m (quarenta e dois metros) medindo 29,35m (vinte e nove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6674.819 e Y = 21806.611, segue no sentido SE NE por um segmento de reta medindo 45,67m (quarenta e cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6670.016 e Y = 21852.026, segue no sentido SO NE por um arco de raio 42,00m (quarenta e dois metros) medindo 16,51m (dezesseis metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6672.567 e Y = 21868.229, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 118,28 (cento e dezoito metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6713.239 e Y = 21979.293, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 16,10m (dezesseis metros e dez centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6718.583 e Y = 21994.483, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 625,25m (seiscentos e vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6926.077 e Y = 22584.295, segue no sentido SE NO por um arco de raio 188,00m (cento e oitenta e oito metros) medindo 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6936.153 e Y = 22607.723, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 18,77m (dezoito metros e setenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6944.719 e Y = 22624.420, segue no sentido SO NE por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 15,21m (quinze metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6950.722 e Y = 22638.377, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 32,56m (trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6961.528 e Y = 22669.093, segue no sentido SO NE por um arco de raio 88,00m (oitenta e oito metros) medindo 6,68m (seis metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6963.981 e Y = 22675.303, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 16,93m (dezesseis metros e noventa e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6971.267 e Y = 22690.587, segue no sentido SO NE por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6975.964 e Y = 22701.917, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 116,50m (cento e dezesseis metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7014.625 e Y = 22811.813, segue no sentido SO NE por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 18,33m (dezoito metros e trinta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7019.188 e Y = 22829.542, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 26,86m (vinte e seis metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7023.734 e Y = 22856.018, segue no sentido SO NE por um arco de raio 138,00m (cento e trinta e oito metros) medindo 23,21m (vinte e três metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7029.564 e Y = 22878.461, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 123,76m (cento e vinte e três metros e setenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7070.635 e Y = 22995.206, segue no sentido SO NE por um arco de raio 587,27m (quinhentos e oitenta e sete metros e vinte e sete centímetros) medindo 178,28m (cento e setenta e oito metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7103.742 e Y = 23169.687, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 31,24m (trinta e um metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7102.160 e Y = 23200.883, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 46,79 (quarenta e seis metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7096.343 e Y = 23247.312, segue no sentido SE NO por um arco de raio 3234,27m (três mil duzentos e trinta e quatro metros e vinte e sete centímetros) medindo 82,49m (oitenta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7079.784 e Y = 23328.125, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 68,23m (sessenta e oito metros e vinte e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7065.771 e Y = 23394.903, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 96,96m (noventa e seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7046.571 e Y = 23489.940, segue no sentido SE NO por um arco de raio 400,00m (quatrocentos metros) medindo 72,50m (setenta e dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7037.119 e Y = 23561.728, segue no sentido SO NE por um arco de raio 333,65m (trezentos e trinta e três metros e sessenta e cinco centímetros) medindo 14,15m (cento e quarenta e nove metros e quinze centímetros) até o ponto de coordenadas, X = 7065.674 e Y = 23706.860, segue no sentido SE NO por um arco de raio 681,03m (seiscentos e oitenta e um metros e três centímetros) medindo 56,97m (cinquenta e seis metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7032.337 e Y = 23753.038, segue no sentido SE NO por um arco de raio 212,26m (duzentos e doze metros e vinte e seis centímetros) medindo 139,32m (cento e trinta e nove metros e trinta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6983.300 e Y = 23880.787, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 209,31m (duzentos e nove metros e trinta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6966.458 e Y = 24089.420, segue no sentido SE NO por um arco de raio 2875,89m (dois mil oitocentos e setenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros) medindo 130,03m (cento e trinta metros e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6957.242 e Y = 24219.099, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 34,40m (trinta e quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6956.980 e Y = 24253.494, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 68,92m (sessenta e oito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6960.876 e Y = 24322.300, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 47,09m (quarenta e sete metros e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6966.767 e Y = 24369.018, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 13,62m (treze metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6969.166 e Y = 24382.422, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 39,69m (trinta e nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7008.757 e Y = 24386.043, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 16,00m (dezesseis metros) até o ponto de coordenadas X = 7011.003 e Y = 24401.886, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 39,37m (trinta e nove metros e trinta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6971.864 e Y = 24397.602, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 68,04m (sessenta e oito metros e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6983.514 e Y = 24464.640, segue no sentido SO NE medindo 285,73m (duzentos e oitenta e cinco metros e setenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7033.082 e Y = 24746.038, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 146,39m (cento e quarenta e seis metros e trinta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7059.397 e Y = 24890.042, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 40,98m (quarenta metros e noventa e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7064.752 e Y = 24930.671, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 150,79m (cento e cinquenta metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7091.716 e Y = 25079.035, segue por um segmento de reta medindo 98,49m (noventa e oito metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7108.791 e Y = 25176.036, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 176,15m (cento e setenta e seis metros e quinze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7139.277 e Y = 25349.524, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 159,18m (cento e cinquenta e nove metros e dezoito centímetros), até o ponto de coordenadas X = 7166.847 e Y = 25506.299, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 20,26m (vinte metros e vinte e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7170.800 e Y = 25526.166, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 121,50m (cento e vinte e um metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7191.415 e Y = 25645.904, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 88.94m (oitenta e oito metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7206.854 e Y = 25733.497, segue no sentido SO NE por um arco de raio 241,70m (duzentos e quarenta e um metros e setenta centímetros) medindo 65,83m (sessenta e cinco metros e oitenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7211.717 e Y = 25798.946, segue no sentido SE NO por um arco de raio 383,85m (trezentos e oitenta e três metros e oitenta e cinco centímetros) medindo 89,90m (oitenta e nove metros e noventa centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7196.146 e Y = 25898.84, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 127,78m (cento e vinte e sete metros e setenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7152.092 e Y = 26025.360, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7157.789 e Y = 26027.749, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 34,24m (trinta e quatro metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7146.457 e Y = 26060.055, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 6,17m (seis metros e dezessete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7140.632 e Y = 26058.015, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 72,29m (setenta e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7116.709 e Y = 26126.231, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 96,44m (noventa e seis metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7084.934 e Y = 26217.283, segue no sentido SE NO por um arco de raio 120,18m (cento e vinte metros e dezoito centímetros) medindo 40,76m (quarenta metros e setenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7077.791 e Y = 26257.215, segue no sentido SO NE por um arco de raio 108,35m (cento e oito metros e trinta e cinco centímetros) medindo 65,13m (sessenta e cinco metros e treze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7092.072 e Y = 26319.762, segue no sentido SO NE por um arco de raio 172,64m (cento e setenta e dois metros e sessenta e quatro centímetros) medindo 47,42m (quarenta e sete metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7120.342 e Y = 26357.649, segue no sentido SO NE por um arco de raio 338,04m (trezentos e trinta e oito metros e quatro centímetros) medindo 56,65m (cinquenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7166.520 e Y = 26390.343, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 30,33m (trinta metros e trinta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7150.399 e Y = 26416.040, segue no sentido NE SO por um arco de raio 360,61m (trezentos e sessenta metros e sessenta e um centímetros) medindo 122,16m (cento e vinte e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7040.309 e Y = 26364.460, segue no sentido SE NO por um arco de raio 128,96m (cento e vinte e oito metros e noventa e seis centímetros) medindo 143,01m (cento e quarenta e três metros e um centímetro) até o ponto de coordenadas X = 6910.402 e Y = 26404.017, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 29,42m (vinte e nove metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6889.484 e Y = 26383.336, segue no sentido NO SE por um arco de raio 317,24m (trezentos e dezessete metros e vinte e quatro centímetros) medindo 78,85m (setenta e oito metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6954.083 e Y = 26338.481, segue no sentido NO SE por um arco de raio 130,00m (cento e trinta metros) medindo 54,68m (cinquenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6999.674 e Y = 26309.019, segue no sentido NO SE por um arco de raio 197,00m (cento e noventa e sete metros) medindo 68,42m (sessenta e oito metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7037.992 e Y = 26252.748, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 62,82m (sessenta e dois metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7058.542 e Y = 26193.386, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 23,39m (vinte e três metros e trinta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7064.003 e Y = 26170.641, segue por um segmento de reta medindo 186,85m (cento e oitenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7124.102 e Y = 25993.724, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 17,88m (dezessete metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7106.276 e Y = 25992.360, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 16,70m (dezesseis metros e setenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7111.803 e Y = 25976.606, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,25m (dezenove metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7129.970 e Y = 25982.981, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 93,74m (noventa e três metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7160.834 e Y = 25894.469, segue no sentido NO SE por um arco de raio 323,19m (trezentos e vinte e três metros e dezenove centímetros) medindo 103,35m (cento e três metros e trinta e cinco centímetros), até o ponto de coordenadas X = 7176.641 e Y = 25792.846, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 138,25m (cento e trinta e oito metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7157.689 e Y = 25655.904, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 911,66m (novecentos e onze metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7000.004 e Y = 24757.986, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 18,08m (dezoito metros e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6995.289 e Y = 24740.535, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 284,42m (duzentos e oitenta e quatro metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6947.530 e Y = 24460.155, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 30,88m (trinta metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6917.153 e Y = 24454.619, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 213,18m (duzentos e treze metros e dezoito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6887.238 e Y = 24243.551, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 34,93m (trinta e quatro meros e noventa e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6922.065 e Y = 24246.194, segue no sentido NO SE por um arco de raio 324,14m (trezentos e vinte e quatro meros e quatorze centímetros) medindo 58,51m (cinquenta e oito metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6923.864 e Y = 24187.721, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 100,87m (cem metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6931.987 e Y = 24087.181, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 209,91m (duzentos e nove metros e noventa e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6945.671 e Y = 23877.716, segue no sentido NORTE SUL por um arco de raio 297,00m (duzentos e noventa e sete metros) medindo 21,42m (vinte e um metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6946.112 e Y = 23856.307, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 19,50m (dezenove metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6945.810 e Y = 23836.810, segue no sentido NO SE por um arco de raio 83,58m (oitenta e três metros e cinquenta e oito centímetros) medindo 46,98m (quarenta e seis metros e noventa e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6958.031 e Y = 23792.090, segue no sentido NO SE por um arco de raio 1989,88m (mil novecentos e oitenta e nove metros e oitenta e oito centímetros) medindo 156,30m (cento e cinquenta e seis metros e trinta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6983.897 e Y = 23637.991, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 75,45m (setenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6999.284 e Y = 23564.127, segue no sentido NO SE por um arco de raio 350,30m (trezentos e cinquenta metros e trinta centímetros) medindo 73,82m (setenta e três metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7007.302 e Y = 23490.910, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 44,66m (quarenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7014.774 e Y = 23446.867, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 69,34m (sessenta e nove metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7028.736 e Y = 23378.949, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 64,10m (sessenta e quatro metros e dez centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7041.057 e Y = 23316.047, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 17,11m (dezessete metros e onze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7045.534 e Y = 23299.538, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 63,37m (sessenta e três metros e trinta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7058.275 e Y = 23237.462, segue no sentido NO SE por um arco de raio 359,42m (trezentos e cinquenta e nove metros e quarenta e dois centímetros) medindo 93,42m (noventa e três metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7065.033 e Y = 23144.550, segue no sentido NE SO por um arco de raio 532,21m (quinhentos e trinta e dois metros e vinte e um centímetros) medindo 81,19m (oitenta e um metros e dezenove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7055.866 e Y = 23063.959, segue no sentido NE SO por um arco de raio 497,00m (quatrocentos e noventa e sete metros) medindo 63,09m (sessenta e três metros e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7038.731 e Y = 23003.201, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 122,29m (cento e vinte e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6998.180 e Y = 22887.936, segue no sentido NE SO por um arco de raio 138,00m (cento e trinta e oito metros) medindo 23,21m (vinte e três metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6988.675 e Y = 22866.786, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 25,37m (vinte e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6976.369 e Y = 22844.605, segue no sentido NE SO por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 18,84m (dezoito metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6968.654 e Y = 22827.439, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 115,99m (cento e quinze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6930.163 e Y = 22718.024, segue no sentido NE SO por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6926.733 e Y = 22706.254, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 13,97m (treze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6923.564 e Y = 22692.644, segue no sentido NE SO por um arco de raio 88,00m (oitenta e oito metros) medindo 9,64m (nove metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6920.870 e Y = 22683.397, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 32,56m (trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6910.064 e Y = 22652.680, segue no sentido NE SO por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 15,21m (quinze metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6906.006 e Y = 22638.039, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 16,92m (dezesseis metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6902.603 e Y = 22621.468, segue no sentido NE SO por um arco de raio 188,00m (cento e oitenta e oito metros) medindo 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6895.791 e Y = 22596.891, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 745,64m (setecentos e quarenta e cinco metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6648.434 e Y = 21893.769, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 48,98m (quarenta e oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6635.126 e Y = 21858.953, segue no sentido NE SO por um arco de raio 59,85m (cinquenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros) medindo 21,74m (vinte e um metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6620.406 e Y = 21829.199, segue no sentido NE SO por um arco de raio 31,00m (trinta e um metros) medindo 29,82m (vinte e nove metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6594.451 e Y = 21816.996, segue no sentido LESTE OESTE por um segmento de reta medindo 10,28m (dez metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6584.178 e Y = 21817.422, segue no sentido NORTE SUL por um segmento de reta medindo 17,00m (dezessete metros) até o ponto de coordenadas X = 6583.474 e Y = 21800.436, segue no sentido OESTE LESTE por um segmento de reta medindo 10,05m (dez metros e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6593.515 e Y = 21800.020, segue no sentido NO SE por um arco de raio 17,00m (dezessete metros) medindo 29,69m (vinte e nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6609.412 e Y = 21779.373, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 208,73m (duzentos e oito metros e setenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6548.241 e Y = 21575.416, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 53,60m (cinquenta e três metros e sessenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6496.964 e Y = 21591.038, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 87,50m (oitenta e sete metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6471.370 e Y = 21507.361, segue no sentido OESTE LESTE por um segmento de reta medindo 55,86m (cinquenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6527.201 e Y = 21505.456, segue no sentido NE SO por um arco de raio 1060,29m (um mil e sessenta metros e vinte e nove centímetros) medindo 52,13m (cinquenta e dois metros e treze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6511.333 e Y = 21455.801, segue no sentido NE SO por um arco de raio 196,40m (cento e noventa e seis metros e quarenta centímetros) medindo 23,45m (vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6494.916 e Y = 21413.101, segue no sentido NE SO por um arco de raio 16,00m (dezesseis metros) medindo 18,54m (dezoito metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6479.902 e Y = 21404.076, segue no sentido LESTE OESTE por um segmento de reta medindo 14,46m (quatorze metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6465.455 e Y = 21404.626, segue no sentido NORTE SUL por um segmento de reta medindo 19,00m (dezenove metros) até o ponto de coordenadas X = 6464.732 e Y = 21385.639, segue no sentido OESTE LESTE por um segmento de reta medindo 13,23m (treze metros e vinte e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6477.949 e Y = 21385.136, segue no sentido NO SE por um arco de raio 5,00m (cinco metros) medindo 8,69m (oito metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6482.655 e Y = 21379.122, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 5,36m (cinco metros e trinta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6481.563 e Y = 21373.874, segue no sentido NE SO por um arco de raio 146,00m (cento e quarenta e seis metros) medindo 18,90m (dezoito metros e noventa centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6476.529 e Y = 21355.671, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 42,66m (quarenta e dois metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6462.521 e Y = 21315.372, segue no sentido NE SO por um arco de raio 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 22,82m (vinte e dois metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6453.255 e Y = 21294.551, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 19,68m (dezenove metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6443.769 e Y = 21277.308, segue no sentido NE SO por um arco de raio 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 19,26m (dezenove metros e vinte e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6435.945 e Y = 21259.731, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 115,99m (cento e quinze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6397.845 e Y = 21150.178, segue no sentido NE SO por um arco de raio 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 12,54m (doze metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6394.383 e Y = 21138.134, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 13,97m (treze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6391.262 e Y = 21124.512, segue no sentido NE SO por um arco de raio 85,50m (oitenta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 9,36m (nove metros e trinta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6388.677 e Y = 21115.519, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 32,56m (trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6377.981 e Y = 21084.763, segue no sentido NE SO por um arco de raio 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 10,51m (dez metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6374.988 e Y = 21074.689, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 11,09m (onze metros e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6372.688 e Y = 21063.842, segue no sentido NE SO por um arco de raio 192,38m (cento e noventa e dois metros e trinta e oito centímetros) medindo 29,35m (vinte e nove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6365.235 e Y = 21035.488, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 13,90m (treze metros e noventa centímetros) até o ponto inicial. Este polígono tem a área de 259.895,22 m² (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e situa-se no município de Novo Hamburgo.
Art. 2º
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB fica autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o art. 1º, amigável ou judicialmente, podendo invocar urgência para fins de imissão na posse dos bens que se fizerem necessários e compreendidos nas áreas supra-especificadas, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marcio Fortes de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2010