Artigo 1º do Decreto de 30 de Março de 2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2004, a concessão conferida à Rádio Rio Mar Ltda. pelo Decreto nº 38.718, de 30 de janeiro de 1956 , renovada pelo Decreto de 6 de dezembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 823, de 8 de novembro de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.