Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 29 de Março de 2010
Renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 10 de outubro de 2008, a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. pelo Decreto nº 82.216, de 4 de setembro de 1978 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.