Artigo 4º do Decreto de 4 de Março de 2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Capão Bonito, Estado do São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o inciso X do art. 1º do Decreto de 13 de junho de 2001 , publicado no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda.