Artigo 1º, Inciso IV do Decreto de 3 de Março de 2010

área 1, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 361+407m e o km 361+645m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330081,7989 e E= 269098,3610, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 181º40'29", distância de 31,61m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 185º44'58", distância de 32,88m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 190º38'20", distância de 20m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 197º2'54", distância de 35,33m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 204º30'11", distância de 72,85m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 209º48'47", distância de 27,08m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 203º28'3", distância de 7,54m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 344º36'29", distância de 46,94m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 24º34'59", distância de 186,07m, perfazendo uma área de 5.161,06m² (cinco mil, cento e sessenta e um metros quadrados e seis decímetros quadrados);

área 2, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 361+580m e o km 361+748m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7329893,8942 e E= 269134,6098, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 155º4'43", distância de 17,29m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 195º7'29", distância de 123m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 338º0'49", distância de 20,69m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 357º3'17", distância de 20,99m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 1º47'16", distância de 15m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 6º31'15", distância de 20,99m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 11º38'53", distância de 17,99m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 16º22'52", distância de 17,99m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 43º9'43", distância de 32,26m, perfazendo uma área de 2.623,00m² (dois mil seiscentos e vinte e três metros quadrados);

área 3, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 361+726m e o km 361+858m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7329770,2904 e E= 269036,0436, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 161º15'46", distância de 147,81m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 313º0'27", distância de 30,39m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 336º7'10", distância de 41,14m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 352º17'36", distância de 47,27m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 356º16'34", distância de 34,86m, perfazendo uma área de 1.638,45m² (um mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

área 4, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/001, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 361+933m e o km 362+070m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7329593,1023 e E= 269176,3427, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 162º42'15", distância de 66,93m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 163º51'46", distância de 42,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 175º22'51", distância de 39,73m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 271º55'48", distância de 19,1m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 354º31'55", distância de 32,09m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 353º28'12", distância de 112,6m, perfazendo uma área de 1.823,49m² (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

área 5, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/002, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 362+070m e o km 362+708m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7329449,2866 e E= 269192,2061, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 91º55'48", distância de 19,1m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 175º22'51", distância de 106,9m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 185º31'35", distância de 114,36m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 198º7'20", distância de 207,67m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 197º33'50", distância de 32,41m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 187º10'3", distância de 85,56m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 185º38'38", distância de 102,88m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 276º35'29", distância de 12,75m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 6º14'8", distância de 101,65m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 6º27'13", distância de 57,96m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 10º51'29", distância de 27,67m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 10º41'15", distância de 12,01m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 15º56'28", distância de 20,14m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 15º56'28", distância de 43,31m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 17º16'38", distância de 70,92m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 16º0'27", distância de 90m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 11º27'10", distância de 53,63m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 1º2'21", distância de 60,52m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 356º39'44", distância de 41,75m; segmento 20 - 1 - em linha reta com azimute 354º31'55", distância de 67,8m, perfazendo uma área de 9.608,05m² (nove mil, seiscentos e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

área 6, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/003, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 363+043m e o km 363+167m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7328485,4484 e E= 268945,2754, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 154º35'3", distância de 130,89m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 295º55'30", distância de 56,8m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 339º51'27", distância de 63,9m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 26º51'7", distância de 37,44m, perfazendo uma área de 3.196,66m² (três mil, cento e noventa e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

área 7, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/003, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 363+188m e o km 363+610m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7328394,8241 e E= 269077,9766, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 147º2'31", distância de 90,32m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 157º6'0", distância de 86,33m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 167º50'12", distância de 122,63m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 186º43'22", distância de 39,84m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 199º20'27", distância de 90,99m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 217º44'19", distância de 55,54m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 271º55'48", distância de 4,39m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 40º13'4", distância de 28,69m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 25º33'53", distância de 42,94m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 10º16'14", distância de 52,86m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 353º59'12", distância de 58,02m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 351º5'4", distância de 78,91m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 351º31'6", distância de 52,46m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 346º36'30", distância de 33,77m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 340º21'56", distância de 43,77m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 334º35'42", distância de 77,61m, perfazendo uma área de 7.824,89m² (sete mil, oitocentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

área 8, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/004, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 363+610m e o km 363+925m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7327950,4397 e E= 269113,3617, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 91º55'48", distância de 4,39m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217º44'19", distância de 74,73m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 206º19'43", distância de 24,29m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 226º28'47", distância de 19,41m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 245º18'43", distância de 21,86m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 237º27'32", distância de 52,63m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 214º49'26", distância de 42,14m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 249º23'23", distância de 68,79m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 248º58'16", distância de 13,08m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 289º53'11", distância de 55,74m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 75º6'34", distância de 35,06m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 66º50'19", distância de 40,37m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 58º17'18", distância de 27,06m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 56º3'54", distância de 32,55m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 56º3'54", distância de 40,66m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 55º44'18", distância de 102,46m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 51º7'15", distância de 45,77m; segmento 18 - 1 - em linha reta com azimute 40º13'4", distância de 13,06m, perfazendo uma área de 8.925,47m² (oito mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

área 9, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/005, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 364+383m e o km 364+616m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7327833,0732 e E= 268360,6634, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 259º46'4", distância de 19,74m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 289º50'24", distância de 49,4m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 289º50'24", distância de 21,71m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 269º33'51", distância de 39,3m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 288º16'17", distância de 79,14m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 321º40'38", distância de 32,04m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 107º40'5", distância de 231,56m, perfazendo uma área de 2.802,73m² (dois mil, oitocentos e dois metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

área 10, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/005, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 364+761m e o km 365+078m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7328024,2408 e E= 268025,8442, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 282º53'59", distância de 56,26m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 278º46'5", distância de 31,4m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 279º41'36", distância de 87,87m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 279º42'20", distância de 14,74m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 275º15'51", distância de 60,93m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 270º41'34", distância de 1,04m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 270º41'34", distância de 27,64m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 267º49'51", distância de 48,45m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 1º55'48", distância de 32,61m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 91º21'30", distância de 79,42m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 91º21'30", distância de 24,86m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 98º11'7", distância de 39,72m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 107º13'41", distância de 15,68m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 107º17'16", distância de 88,4m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 107º0'46", distância de 24,69m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 113º40'42", distância de 62,39m, perfazendo uma área de 7.314,04m² (sete mil, trezentos e quatorze metros quadrados e quatros decímetros quadrados);

área 11, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/006, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 365+078m e o km 365+510m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7328062,9700 e E= 267701,0650, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 267º49'51", distância de 10,95m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 261º55'8", distância de 63,79m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 255º52'8", distância de 60,87m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 251º49'39", distância de 28,12m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 249º33'10", distância de 21,98m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 245º3'24", distância de 77m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 240º8'53", distância de 111,26m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 239º5'28", distância de 30,69m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 239º34'19", distância de 36,85m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 351º17'58", distância de 25,83m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 20º12'18", distância de 27,2m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 50º20'40", distância de 28,01m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 93º57'49", distância de 37,55m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 61º19'27", distância de 140,05m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 45º48'27", distância de 59,31m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 51º41'45", distância de 67,97m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 80º40'12", distância de 43,29m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 147º18'47", distância de 32,06m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 91º21'30", distância de 62,68m; segmento 20 - 1 - em linha reta com azimute 181º55'48", distância de 32,61m, perfazendo uma área de 17.624,70m² (dezessete mil, seiscentos e vinte e quatro metros quadrados e setenta decímetros quadrados); e

área 12, conforme planta nº DE-06-116/SP-362-1-D03/007, situada na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, entre o km 365+875m e o km 366+226m, no Município de Miracatu/SP, Comarca de Miracatu/SP, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7327654,7351 e E= 267009,5218, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 222º17'20", distância de 66,34m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 255º43'3", distância de 110,97m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 256º55'20", distância de 96,46m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 278º39'52", distância de 105,07m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 76º44'42", distância de 359,58m, perfazendo uma área de 11.010,44m² (onze mil, dez metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados).