Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 11 de Fevereiro de 2010
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 12 de março de 2000, a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda. pelo Decreto no 91.022, de 27 de fevereiro de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.