Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 10 de Fevereiro de 2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda. pela Portaria MJNI nº 157-B, de 29 de março de 1962, renovada pelo Decreto nº 89.630, de 8 de maio de 1984 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.