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Artigo 1º do Decreto de 8 de Fevereiro de 2010

Renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

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Art. 1º

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada, originariamente, à Rádio Difusora do Maranhão pelo Decreto nº 46.003, de 15 de maio de 1959, posteriormente transferida à TV Rádio Clube de Teresina S.A. pelo Decreto nº 87.608, de 21 de setembro de 1982, renovada pelo Decreto de 1º de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 742, de 16 de outubro de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Parágrafo único

A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.