Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 8 de Fevereiro de 2010
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda. pela Portaria MVOP nº 1, de 2 de janeiro de 1950, renovada pelo Decreto de 12 de novembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 58, de 13 de abril de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.