Artigo 3º do Decreto de 4 de Fevereiro de 2010
Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.