Artigo 1º do Decreto de 2 de Fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Canadá", situado no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Canadá", com área registrada de cinco mil, setecentos e oitenta hectares, sessenta e nove ares e dezenove centiares, e área medida de quatro mil, duzentos e trinta e nove hectares, vinte e três ares e sessenta e oito centiares, objeto do Registro nº R-1-205, fls. 106, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Helena, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.007909/2005-27).