Artigo 1º do Decreto de 20 de Novembro de 2009

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5º, inciso XXIV, e 216, § 1º, da Constituição, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola Chácara do Buriti", com área de quarenta e três hectares e oitenta centiares, situado no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado no limite com terras da Fazenda Cachoeira, de Ana Lina de Menezes, definido pela coordenada geográfica de latitude 20º44’19,14638" sul e longitude 54º31’36,87977" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 7.704.799,160m norte e 757.531,200m leste, referida ao meridiano central 57º WGr; deste, confrontando com terras da Fazenda Cachoeira, de Ana Lina de Menezes, seguindo com distância de 761,43m e azimute plano de 212º35’17", chega-se ao ponto P-02, de coordenada plana UTM 7.704.157,610m norte e 757.121,100m leste; deste, confrontando neste trecho com terras da Fazenda Cachoeira, de Ana Lina de Menezes, seguindo com distância de 2,96m e azimute plano de 217º59’38" chega-se ao ponto P-03, de coordenada plana UTM 7.704.155,280m norte e 757.119,280m leste, localizado na margem direita do Córrego Buriti; daí, segue, confrontando com o Córrego Buriti, margem direita, até o ponto P-22, com distância de 7,36m e azimute plano de 304º08’37" chega-se ao ponto D-04, de coordenada plana UTM 7.704.159,410m norte e 757.113,190m leste; deste, seguindo com distância de 10,87m e azimute plano de 224º48’49" chega-se ao ponto D-05, de coordenada plana UTM 7.704.151,700m norte e 757.105,530m leste; deste, seguindo com distância de 21,96m e azimute plano de 241º59’59" chega-se ao ponto D-06, de coordenada plana UTM 7.704.141,390m norte e 757.086,140m leste; deste, seguindo com distância de 7,83m e azimute plano de 193º25’59" chega-se ao ponto D-07, de coordenada plana UTM 7.704.133,770m norte e 757.084,320m leste; deste, seguindo com distância de 21,95m e azimute plano de 251º07’39" chega-se ao ponto D-08, de coordenada plana UTM 7.704.126,670m norte e 757.063,550m leste; deste, seguindo com distância de 16,21m e azimute plano de 197º22’23" chega-se ao ponto D-09, de coordenada plana UTM 7.704.111,200m norte e 757.058,710m leste; deste, seguindo com distância de 16,48m e azimute plano de 304º20’44" chega-se ao ponto D-10, de coordenada plana UTM 7.704.120,500m norte e 757.045,100m leste; deste, seguindo com distância de 10,33m e azimute plano de 229º52’04" chega-se ao ponto D-11, de coordenada plana UTM 7.704.113,840m norte e 757.037,200m leste; deste, seguindo com distância de 22,32m e azimute plano de 229º55’30" chega-se ao ponto D-12, de coordenada plana UTM 7.704.099,470m norte e 757.020,120m leste; deste, seguindo com distância de 11,95m e azimute plano de 261º49’21" chega-se ao ponto D-13, de coordenada plana UTM 7.704.097,770m norte e 757.008,290m leste; deste, seguindo com distância de 11,14m e azimute plano de 207º45’39" chega-se ao ponto D-14, de coordenada plana UTM 7.704.087,910m norte e 757.003,100m leste; deste, seguindo com distância de 22,13m e azimute plano de 190º57’53" chega-se ao ponto D-15, de coordenada plana UTM 7.704.066,180m norte e 756.998,890m leste; deste, seguindo com distância de 49,09m e azimute plano de 265º43’26" chega-se ao ponto D-16, de coordenada plana UTM 7.704.062,520m norte e 756.949,940m leste; deste, seguindo com distância de 14,35m e azimute plano de 262º57’15" chega-se ao ponto D-17, de coordenada plana UTM 7.704.060,760m norte e 756.935,700m leste; deste, seguindo com distância de 10,29m e azimute plano de 194º20’49" chega-se ao ponto D-18, de coordenada plana UTM 7.704.050,790m norte e 756.933,150m leste; deste, seguindo com distância de 28,88m e azimute plano de 251º14’20" chega-se ao ponto D-19, de coordenada plana UTM 7.704.041,500m norte e 756.905,800m leste; deste, seguindo com distância de 25,89m e azimute plano de 288º29’27" chega-se ao ponto D-20, de coordenada plana UTM 7.704.049,710m norte e 756.881,250m leste; deste, seguindo com distância de 21,49m e azimute plano de 277º27’32" chega-se ao ponto D-21, de coordenada plana UTM 7.704.052,500m norte e 756.859,940m leste; deste, seguindo com distância de 104,63m e azimute plano de 252º07’59" chega-se ao ponto P-22, de coordenada plana UTM 7.704.020,400m norte e 756.760,360m leste; deste, confrontando neste trecho com BR-163, no trecho Nova Alvorada do Sul a Campo Grande, seguindo com distância de 812,62m e azimute plano de 344º47’31" chega-se ao ponto P-23, de coordenada plana UTM 7.704.804,560m norte e 756.547,190m leste; deste, confrontando neste trecho com terras da Fazenda Cachoeira, de Ana Lina de Menezes, seguindo com distância de 80,64m e azimute plano de 103º46’52" chega-se ao ponto P-24, de coordenada plana UTM 7.704.785,350m norte e 756.625,510m leste; deste, seguindo com distância de 48,77m e azimute plano de 112º32’51" chega-se ao ponto P-25, de coordenada plana UTM 7.704.766,650m norte e 756.670,550m leste; deste, seguindo com distância de 248,77m e azimute plano de 105º33’35" chega-se ao ponto P-26, de coordenada plana UTM 7.704.699,920m norte e 756.910,200m leste; deste, seguindo com distância de 8,57m e azimute plano de 30º48’53" chega-se ao ponto P-27, de coordenada plana UTM 7.704.707,280m norte e 756.914,590m leste; deste, seguindo com distância de 623,42m e azimute plano de 81º31’29" chega-se ao ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000405/2004-91).