Artigo 1º do Decreto de 13 de Outubro de 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curral de Fora", situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curral de Fora", com área registrada de quatrocentos e cinqüenta e três hectares e setenta e cinco ares, e área medida de quatrocentos e quarenta e dois hectares, dois ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Mata Grande, objeto do Registro nº R-1-2.554, fls. 188, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mata Grande, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000201/2007-91).