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Artigo 5º do Decreto de 4 de Setembro de 2009

Outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.

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Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.