Artigo 1º do Decreto de 4 de Setembro de 2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. pela Portaria MVOP nº 178, de 20 de maio de 1960, e renovada pelo Decreto de 13 de janeiro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 56, de 18 de junho de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.