Artigo 4º do Decreto de 2 de Setembro de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poderosa", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.