Artigo 4º do Decreto de 2 de Setembro de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Almeida", situado no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.