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Artigo 4º do Decreto de 14 de Julho de 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cajá", conhecido como "Fazenda Trindade", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto /2009